Principais objetivos: O entendimento dos fenômenos biofísicoquímicos que atuam e controlam um recurso natural e a forma com a atividade humana intervém em sua ocorrência no espaço e no tempo é requisito fundamental para a elaboração de uma legislação urbanística e ambiental que promova a sua sustentabilidade, sobretudo quando esse recurso tem valor socioeconômico pouco conhecido. Particularmente esse é o caso do recurso hídrico subterrâneo no Brasil, que além de ter reduzido amparo legal, é ainda um desconhecido (embora não pouco usado) pela sociedade.
Desta forma, esta pesquisa propõe a elaboração de uma minuta de projeto de lei para o ordenamento territorial com vistas à proteção das águas subterrâneas nos municípios de Bauru, Piratininga e Agudos, um importante polo econômico regional paulista, e que têm os sistemas aquíferos Bauru e Guarani em seu subsolo, mas que tem sofrido de seguidas crises hídricas. Para tanto, uma análise da legislação urbano ambiental e dos planos das bacias hidrográficas em uma perspectiva histórica serão realizados. Adicionalmente, dados da potencialidade dos recursos hídricos, das condições de explotação e da qualidade das águas subterrâneas, obtidos junto ao “Projeto Temático “SACRE – Integrated water solutions for resilient cities”, aprovado pela FAPESP – Processo: 20/15434-0, em desenvolvimento nestes municípios pelo Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas – CEPAS|USP em parceria com Water Institute, University of Waterloo do Canada, Hiroshima University e Okayama University, sendo estas últimas do Japão, associados com a aplicação da ferramenta ToolBox GWP-GIRH, subsidiarão tecnicamente essa proposta.
Outrossim, será realizado um estudo comparativo com a região de Kitchener-Waterloo, uma das regiões no Canadá que mais usam água subterrânea para o abastecimento público, com identificação dos conflitos e enfoque para um estudo hidroeconômico, que servirá de referência ao projeto de lei a ser proposto. Tal projeto visa contemplar o zoneamento territorial específico para as áreas vulneráveis dos aquíferos.
Assim, a proposta de minuta de lei será levada à discussão junto aos órgãos municipais, gestores e à população por meio de workshops e cursos, como também aos comitês das bacias hidrográficas do Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré para que os instrumentos e os resultados possam ser estendidos a todos os demais municípios destas bacias. Contando ainda com Pesquisador Colaborador da UNESP e da UNB, e com a Global Water Partnership -GWP -Suécia, na qual represento a UNICAMP, com a utilização do ToolBox IWRM GWP, assim com a Universidade de Waterloo- Canadá.
Nome: Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
Unidade: Faculdade de Ciências Aplicadas – FCA/UNICAMP
Pessoas envolvidas: 5
Estágio atual: estamos no estágio inicial de levantamento e análise de dados legislativos e técnicos.
Como se integra à Agenda 2030: ODS 6, ODS 3, ODS 4, ODS 11, ODS 17, ODS 13, ODS 12.
Há interesse em ocupar a Fazenda Argentina: Não
Se sim, qual a área estimada:
Como se integra ao projeto de ocupação do HIDS Unicamp: Possui total sinergia com princípios do HIDS.
Público a ser impactado: Órgãos municipais de Bauru, Piratininga e Agudos/SP, gestores e à população por meio de workshops e cursos, como também aos comitês das bacias hidrográficas do Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré, além de servir como modelo para outras regiões aquíferas do país.
Fontes de financiamento: FAPESP – 24 meses – vigência 01/09/22 a 31/08/24
Resultados esperados: Após análise de dados, será utilizado a ferramenta de gestão ToolBox GWP – Global Water Partnership GIRH, junto aos gestores locais para identificação dos conflitos em busca de soluções para gestão dos recursos hídricos, para o desenvolvimento de capacidades na construção de uma visão sistêmica para a gestão da água e elaboração de um normativo legal adequado à realidade local, com a proposta de projeto de lei contemplando um ‘zoneamento especial ambiental’ para proteção das áreas vulneráveis do aquíferos Bauru e Guarani à ser levado para análise, discussão e debate junto as Câmaras Municipais de Bauru , Agudos e Piratininga/SP. Que se aprovado, servirá como modelo para demais munícipios de regiões aquíferas.
Cronograma: vide anexo