ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO FUNDADOR DO HUB INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – HIDS
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte, às três horas, no Palácio dos Bandeirantes, Salão Anchieta, Av. Morumbi, 4500, Bairro Morumbi, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fizeram-se presentes as seguintes entidades, e seus respectivos representantes, para a Terceira Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Fundador do HIDS.
Os Conselheiros: Patrícia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho, do Governo do Estado de São Paulo, o Prof. Dr. Marcelo Knobel, na condição de reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o senhor André von Zuben, na condição de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, representando o Prefeito Jonas Donizette; o Prof. Dr. Germano Rigacci Junior, na condição de reitor da Pontifícia Universitária Católica de Campinas (PUC-Campinas); o senhor Júlio Cézar Rodrigues Martorano, na condição de assessor executivo, representando o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD); o senhor Paulo Roberto Dallari Soares, na condição de vice-presidente da TRB Pharma; o Prof. Dr. Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque, na condição de assessor da diretoria geral, na condição de representante da diretoria geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); o senhor José Franklin Gindler, na condição de presidente da Cariba Empreendimentos e Participações; o senhor Renato Povia, gerente de inovação da CPFL Energia, na condição de representante do presidente da CPFL Energia; a senhora Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, na condição de chefe geral da Embrapa Informática e o senhor Arthur Catto, gerente executivo de pesquisa e inovação do Instituto Eldorado, na condição de representante do superintendente do Instituto Eldorado.
Os convidados: Prof. Dr. Marco Aurelio Pinheiro Lima, diretor executivo da Diretoria Executiva de Planejamento Integrado (DEPI) da Unicamp, na condição de coordenador do HIDS; Prof. Dr. Américo Ceiki Sakamoto, secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, o Prof. Dr. Marcelo Pereira da Cunha, professor do Instituto de Economia da Unicamp, na condição de assessor da DEPI; a Prof(a). Dr(a). Maria Gabriela Caffarena Celani, professora da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, na condição de coordenadora da componente “Master Plan” do HIDS; o Prof. Dr. Ricardo Pannain, professor da PUC-Campinas e o Prof. Dr. Josué Mastrodi Neto, professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, na condição de coordenador da componente “Modelo Jurídico”, do HIDS, o Prof. Dr. Miguel Bacic, professor do Instituto de Economia da Unicamp, na condição de coordenador da componente “Modelo de negócio”, do HIDS; Patricia Mariuzzo, jornalista, na condição de coordenadora da componente “Comunicação”, do HIDS; Ricardo Anido, professor do Instituto de Computação da Unicamp, na condição de coordenador de ensino superior do Governo do Estado de São Paulo, e Maria Lívia Gonçalves, Assessora de Comunicação do CNPEM.
Foram convidados e não puderam comparecer os conselheiros: Rodrigo Coelho Sabbatini, diretor da Faculdades de Campinas (FACAMP); Carlos Prax, diretor do Centro de Tecnologia da Cargill América Latina, Arly de Lara Romeo, diretor presidente da Sanasa e José Ricardo Farah Nassif, diretor da escola Sabis Internacional.
Os trabalhos de abertura da Terceira Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Fundador do HIDS foram iniciados pela Secretária de Governo, Patrícia Ellen. Ela destacou o potencial do projeto pela possibilidade de o Estado de São Paulo criarem o maior hub de inteligência do mundo, considerando o HIDS e o City, hub de tecnologia e inovação que deve ser implantado na área do onde funciona atualmente o Ceagesp. Segundo ela, com esse projeto será possível deixar um importante legado para o Estado de São Paulo e para o Brasil.
Marcelo Knobel agradeceu a presença de todos, informou sobre a pauta da reunião e pediu para que os presentes se apresentassem. Após as apresentações, o reitor da Unicamp falou sobre as decisões da segunda reunião do Conselho, quando ficou acordado entre os Conselheiros o envio da minuta de Convênio para oficializar a criação do HIDS entre as 15 instituições. Este convênio será um instrumento para dar solidez ou uma “forma inicial” para o HIDS. O documento já foi aprovado em algumas instituições, estando pendendo em outras, esperando para ser finalizado e, então, ser assinado.
Em seguida, o professor Marco Aurelio Pinheiro Lima, coordenador do HIDS na Unicamp, deu alguns informes sobre o andamento do projeto. O professor Marco Aurelio informou que o Convênio deve inspirar e potencializar a sinergia entre todas as instituições – empresas, universidades e centros de pesquisa – presentes no território do HIDS. A proposta é que a presença de uma instituição fortaleça as demais instituições. Ele deu o exemplo dos três parques tecnológicos presentes nesse território: o da Unicamp, do CPQD e a Global Tech, que têm modelos diferentes de funcionamento e de gestão. O objetivo do HIDS é buscar o que de melhor em cada parque e construir um novo modelo que poderá ser implantado nesse território.
O professor Marco Aurelio informou sobre a possibilidade de uma parceria com o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun (von Braun Labs), localizado nos arredores do HIDS, para a criação de um laboratório vivo para testes da plataforma de IoT por meio de um projeto de monitoramento do trânsito em todo o território do HIDS. O projeto abre possibilidades para, por meio de IoT, controlar entrada e saída de veículos, número de carros estacionados, entrada e saída dos restaurantes etc. O von Braun Labs é o idealizador da tecnologia utilizada no sistema de cobrança de pedágio “Sem Parar”. O professor destacou que um projeto como esse pode ser o ponto de partida do HIDS e que o Convênio que será assinado entre as instituições deve servir como um amparo legal para esse tipo de parceria. Daí a importância de aprovar o documento para que ele seja submetido oficialmente nas instâncias adequadas de cada instituição.
Marcelo Knobel mencionou que a oferta feita pelo von Braun é um exemplo típico de oportunidades que devem surgir no HIDS e que elas devem aproveitadas para colocar em prática para criar de fato um laboratório vivo nessa região de Campinas. Ele reforçou a necessidade de aprovar o documento para não correr o risco de perder essas oportunidades. Knobel ainda sugeriu que os representantes das instituições do Conselho presentes falassem sobre sua participação no HIDS.
O reitor da PUC-Campinas, professor Germano Rigacci, destacou que várias unidades da PUC estão se envolvendo no projeto e que o objetivo da instituição é contribuir com Universidade e com a cidade como um todo.
Júlio Martorano, do CPQD, lembrou que é fundamental definir rapidamente os princípios que devem vigorar no Conselho do HIDS e estruturar a base de funcionamento do HIDS a partir desses princípios. Segundo ele, mais do que um espaço físico, o HIDS, é um espaço virtual de inovação e que deve funcionar como um território neutro para que cada instituição não tenha receio de colocar o seu melhor para contribuir com o sucesso do projeto.
Paulo Dallari, da TRB Pharma, mencionou a necessidade de romper travas jurídicas entre iniciativa privada e entes públicos. Segundo ele, a legislação brasileira ainda gera muitas barreiras que dificultam as parcerias entre a iniciativa privada e centros de pesquisa e universidades públicas.
Franklin Gindler, da Cariba Empreendimentos, responsável pela criação do condomínio de empresas Global Tech, sugeriu a criação de um cronograma de eventos em comum entre as instituições do HIDS para ampliar as discussões e as interações entre elas.
Silvia Masshurá, diretora da Embrapa Informática, contou que a Embrapa está fortemente envolvida nos grupos de trabalho de planejamento do HIDS e que a instituição percebe uma grande oportunidade de criar diferentes projetos, envolvendo toda a rede de pesquisa da Embrapa, como por exemplo, de agricultura urbana e vertical, hortas comunitárias, agricultura orgânica, projetos que tem que estar presentes em distrito sustentável e inteligente.
Renato Povia, da CPFL Energia, falou sobre projetos que já estão em andamento em parceria com a Unicamp, como o Campus Sustentável, e que a diretoria da empresa reafirmou seu interesse no HIDS. Ele informou ainda que o Convênio foi encaminhado ao departamento jurídico da CPFL para avaliação.
Andre von Zuben, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, afirmou que a Prefeitura de prefeitura tem um forte compromisso com o HIDS e que está a disposição para atender às demandas das instituições parceiras do projeto. Ele comentou que executar projetos de cooperação entre as instituições e com outras, como no exemplo do von Braun Labs, é muito virtuoso porque, em um projeto de longo prazo, como esse, isso é importante para construir sinergias e, mais que isso, para construir exemplos capazes de atrair outros projetos. Com relação ao modelo jurídico do HIDS, segundo ele, é necessário pensar esse Hub como uma “Zona Franca de Conhecimento”, com uma legislação própria para essa região, com regras especificas e que isso poderia ser um teste para o Governo do Estado e para o Governo Federal.
Sobre o convênio assinado com o BID, o professor Marco Aurelio explicou que o investimento a fundo perdido vem de um fundo coreano e que isso coloca algumas condições para execução do projeto de planejamento do máster plan, que inclui que a elaboração do máster plan seja feita por uma empresa coreana, mas que as diretrizes e a coordenação serão dadas pelas equipes de trabalho formadas na Unicamp e PUC, em alinhamento com o Conselho Consultivo. Ele explicou que na primeira reunião de trabalho com o BID, cada coordenador explicou as entregas a serem feitas, o cronograma e o plano de trabalho.
Ficou definido ainda que uma empresa de consultoria externa fará a coordenação dessas entregas.
O planejamento será embasado por um estudo do patrimônio sócio ambiental da área. Segundo Marco Aurelio, a Prefeitura abraçou o projeto. Já foi feito um máster plan para essa área pela Secretaria de Planejamento, o que significa que a Prefeitura de Campinas já tem uma visão de planejamento para essa área. Assim, o trabalho de planejamento que será feito a partir do convênio com o BID tem como objetivo criar cenários diferentes, com o aspecto da sustentabilidade mais claramente incorporado. Há um direcionamento muito claro do BID sobre a importância do patrimônio ambiental.
As primeiras entregas devem acontecer ate o fim do ano, com um conteúdo claro sobre as diretrizes de ocupação. Essas diretrizes iniciais deverão ser aprofundadas em um momento posterior até se transformarem em um projeto executivo, que deve incluir um modelo de governança jurídica que dê amparo legal ao máster plan e seja capaz de atrair novos atores para o território. Isso significa elaborar uma nova lei de zoneamento, incorporando a lógica da Zona Franca de Conhecimento e que proteja o máster plan, para não atropelar o planejamento e o desenho da governança legal.
O professor Marco Aurelio também chamou a atenção dos presentes para o aspecto político, a eleição para prefeito, em outubro desse ano e a mudança do reitor da Unicamp, em 2021. Daí a importância do modelo jurídico que possa proteger o conceito do HIDS em momentos de transição política como esses.
A Secretária de Desenvolvimento do Governo do Estado, Patrícia Ellen, sugeriu não usar o termo zona franca. Na opinião dela, esse modelo não tem funcionado no Brasil. A melhor opção nesse sentido seria adotar o conceito de Zonas Econômicas Especiais, reguladas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e com cerca de 20 exemplos em todo o mundo, mas nenhum no Brasil. Para a Secretaria, o Estado de São Paulo poderia ser o primeiro do Brasil a aplicar esse modelo tanto no HIDS como no City. Ela mencionou ainda que, em uma reunião com o BID, um dos temas oferecidos pelo Banco para o Governo do Estado foi justamente fazer um trabalho de modelagem para trazer um modelo piloto de Zona Econômica Especial para o Brasil.
Ela também sugeriu que a equipe da componente de modelo de negócio do HIDS trabalhe em conjunto com a equipe do City para otimizar esse trabalho, tendo em vista que as duas equipes lidam com questões semelhantes. O trabalho das duas equipes deve gerar subsídios para a elaboração do máster plan.
Sobre a questão da Zona Franca de Conhecimento, Marcelo Knobel, explicou a ideia de usar esse termo foi ter algum tipo de analogia para falar sobre o HIDS, especialmente com a imprensa, mas que a sugestão vinda da Secretária é bem-vinda, interessante e que poderá ser adotada. Sobre as semelhanças com o City, ele afirmou que a grande vantagem de HIDS, em relação ao City é que, ao contrário da área do Ceagesp, o território planejado para ser ocupado pelo HIDS em Campinas não está densamente ocupado, com uma parcela significativa totalmente desocupada, o que pode acelerar a implantação do Hub.
Marcelo Knobel, destacou o simbolismo de assinar o convênio com o BID no Palácio dos Bandeirantes, na presença do vice-governador porque isso mostra o apoio do Governo do Estado e a importância que esse projeto tem para o governo. Ele acredita que Campinas saberá corresponder à altura a esse desafio e apresentar resultados concretos.
Em nada mais havendo por informar, o reitor Unicamp deu por encerrada a Terceira Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Fundador do HIDS, convidando todos os presentes a acompanharem a cerimônia de assinatura do convênio entre o BID, Unicamp e Prefeitura de Campinas, que aconteceria a partir das 16h na Sala dos Despachos, do Palácio dos Bandeirantes, com a presença do vice-governador, Rodrigo Garcia.
Não havendo mais nada a registrar, eu, Patrícia Mariuzzo, que redigi a presente ata, finalizo o documento.
